Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma BrigaTech ("Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A BrigaTech reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação das novas condições.

A BrigaTech é uma plataforma digital que reúne, em um único ambiente, soluções completas em segurança contra incêndio e pânico: diagnóstico e vistoria técnica, projetos normativos, fornecimento e instalação de equipamentos, formação e certificação de brigada de incêndio, regularização junto ao Corpo de Bombeiros e manutenção preventiva dos sistemas. A Plataforma conecta condomínios, empresas e especialistas certificados para garantir a conformidade com as normas vigentes de segurança.

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada conta é de uso pessoal e intransferível.
• A BrigaTech pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou forneçam informações falsas.
• Instrutores precisam ter aprovação da BrigaTech antes de ofertar serviços na Plataforma.

Síndico / Administrador (Cliente): pessoa física ou jurídica responsável por edificações, que pode cadastrar edificações, contratar instrutores e acompanhar treinamentos e certificados.

Instrutor: profissional habilitado que oferta serviços de treinamento de brigada de incêndio. Deve possuir registro válido junto ao CBMAL e demais órgãos competentes.

Administrador BrigaTech: usuário interno da BrigaTech com poderes de gestão e auditoria da Plataforma.

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente.
• Não tentar contornar mecanismos de segurança ou acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Instrutores são responsáveis pela qualidade e veracidade dos treinamentos ministrados e certificados emitidos.
• Clientes são responsáveis por verificar a regularidade dos instrutores contratados.
• Não utilizar a Plataforma para disseminar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

• Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, parceira da BrigaTech. A BrigaTech não armazena dados de cartão de crédito.
• A BrigaTech cobra uma taxa de intermediação sobre os serviços contratados via Plataforma.
• Políticas de cancelamento e reembolso são acordadas diretamente entre cliente e instrutor, respeitadas as condições mínimas definidas pela BrigaTech.
• Em caso de disputa financeira, a BrigaTech poderá atuar como mediadora, sem obrigação de resultado.

• Os certificados emitidos pela Plataforma têm validade documental condicionada à regularidade do instrutor e do treinamento realizado.
• A BrigaTech não se responsabiliza por certificados emitidos com base em informações falsas fornecidas por instrutores ou clientes.
• Certificados podem ser revogados pela BrigaTech em caso de irregularidade comprovada.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, logotipos, interfaces, módulos de ensino e código-fonte — é de propriedade exclusiva da BrigaTech ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

A BrigaTech atua como intermediadora entre clientes e instrutores. Não somos parte do contrato de prestação de serviço de treinamento e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de treinamentos inadequados, acidentes durante treinamentos ou descumprimento das normas por parte dos usuários.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A BrigaTech não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió – AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@brigatech.com.br ou pelo WhatsApp (82) 99965-2473.